{"id":766,"date":"2021-09-02T08:46:30","date_gmt":"2021-09-02T11:46:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vascontabil.cnt.br\/novo\/?p=766"},"modified":"2021-09-02T08:46:31","modified_gmt":"2021-09-02T11:46:31","slug":"receita-federal-pretende-reduzir-creditos-de-pis-e-cofins","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.vascontabil.cnt.br\/novo\/2021\/09\/02\/receita-federal-pretende-reduzir-creditos-de-pis-e-cofins\/","title":{"rendered":"Receita Federal pretende reduzir cr\u00e9ditos de PIS e Cofins"},"content":{"rendered":"\n

A Receita Federal pretende reduzir o valor dos cr\u00e9ditos PIS<\/a> e Cofins<\/a> produzidos a partir da aquisi\u00e7\u00e3o de bens e insumos. Para isso, busca respaldo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n\n\n\n

O entendimento, que consta em um parecer interno da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit), \u00e9 de que os contribuintes devem contabilizar esses cr\u00e9ditos usando o mesmo crit\u00e9rio de c\u00e1lculo dos pagamentos \u00e0 Uni\u00e3o,ou seja, sem o ICMS<\/a> embutido.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal afirma que encaminhou o parecer para a PGFN em forma de \u201cconsulta\u201d. Contudo, ele j\u00e1 ganhou notoriedade entre os advogados, porque foi juntado em um processo que tramita no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3\u00aa Regi\u00e3o, com sede em S\u00e3o Paulo, menos de 24 horas depois de o STF ter publicado o acord\u00e3o da \u201ctese do s\u00e9culo” (processo n\u00ba 5000538-78.2017.4.03.6110).<\/p>\n\n\n\n

O \u00d3rg\u00e3o solicita que os procuradores fa\u00e7am a \u201cratifica\u00e7\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o\u201d do entendimento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe for admitida a manuten\u00e7\u00e3o do ICMS<\/a> no valor de aquisi\u00e7\u00e3o de bens que d\u00e3o direito a cr\u00e9dito, haver\u00e1 um completo desvirtuamento da n\u00e3o cumulatividade da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS<\/a> e a Cofins,<\/a> esvaziando a arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, diz no texto.<\/p>\n\n\n\n

Consta ainda, nesse parecer, que \u201cem situa\u00e7\u00e3o limite, considerando as margens de agrega\u00e7\u00e3o na cadeia de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de determinado produto, \u00e9 poss\u00edvel chegar-se a saldo l\u00edquido negativo\u201d. E, nesse caso, o contribuinte teria valores a receber e n\u00e3o a pagar, o que faria com a Uni\u00e3o subsidiasse a atividade econ\u00f4mica com valores retirados da seguridade social.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEntendemos que esse parecer n\u00e3o tem efeito vinculante. N\u00e3o foi publicado no Di\u00e1rio Oficial nem no site de normas da Receita Federal. Mas demonstra um ato potencial para restringir o direito ao cr\u00e9dito\u201d, diz o advogado Lu\u00eds Alexandre Barbosa, do escrit\u00f3rio LBMF.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A tomada de cr\u00e9dito faz parte da apura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es sociais para quem est\u00e1 no regime n\u00e3o cumulativo – praticamente todas as grandes empresas. A al\u00edquota de PIS<\/a> e Cofins,<\/a> nesses casos, \u00e9 de 9,25%.<\/p>\n\n\n\n

Para calcular quanto deve, o contribuinte precisa separar as notas de sa\u00edda, referentes \u00e0s vendas realizadas no m\u00eas, das notas de entrada, que cont\u00eam o custo de aquisi\u00e7\u00e3o de produtos que d\u00e3o direito a cr\u00e9dito (insumos, por exemplo). \u00c9 feito um encontro de contas entre esses dois grupos de notas e sobre o resultado aplica-se a al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n

O STF decidiu, em maio, que a parcela do ICMS<\/a> que consta na nota de sa\u00edda – na venda dos produtos, portanto – deve ser retirada do c\u00e1lculo do PIS<\/a> e da Cofins.<\/a> Os ministros consideraram que o imposto estadual n\u00e3o pode ser classificado como receita ou faturamento, que \u00e9 a base de incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Com a retirada do imposto estadual da conta, a base de c\u00e1lculo<\/a> do PIS<\/a> e da Cofins<\/a> foi reduzida e, consequentemente, os valores a pagar ao governo ficaram menores. As empresas, al\u00e9m disso, t\u00eam o direito de receber de volta o que pagaram de forma indevida nos \u00faltimos anos. O custo dessa tese para a Uni\u00e3o est\u00e1 estimado em R$ 358 bilh\u00f5es, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT).<\/p>\n\n\n\n

Agora, a Receita Federal est\u00e1 afirmando que, pela l\u00f3gica, a parcela do ICMS<\/a> que consta nas notas de entrada, ou seja, na tomada de cr\u00e9dito, tamb\u00e9m n\u00e3o poderia ser contabilizada.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, pelo menos, duas empresas foram cobradas pela Justi\u00e7a por valores que teriam deixado de recolher aos cofres p\u00fablicos nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Procurada pelo Valor, a Receita Federal n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o. Em nota, a PGFN afirma que est\u00e1 analisando o parecer e se manifestar\u00e1 em breve.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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