{"id":743,"date":"2021-04-28T09:23:56","date_gmt":"2021-04-28T12:23:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.vascontabil.cnt.br\/novo\/?p=743"},"modified":"2021-04-28T09:23:57","modified_gmt":"2021-04-28T12:23:57","slug":"bem-empresas-ja-podem-reduzir-salarios-e-suspender-contratos-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.vascontabil.cnt.br\/novo\/2021\/04\/28\/bem-empresas-ja-podem-reduzir-salarios-e-suspender-contratos-de-trabalho\/","title":{"rendered":"BEm: Empresas j\u00e1 podem reduzir sal\u00e1rios e suspender contratos de trabalho"},"content":{"rendered":"\n<p>O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou nesta quarta-feira (28) a MP 1.045\/2021 que recria o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e Renda.<\/p>\n\n\n\n<p>A medida permite o corte de jornada e sal\u00e1rios de trabalhadores da iniciativa privada, al\u00e9m da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contratos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Na redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios \u00e9 poss\u00edvel:<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; Reduzir 25% proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; Reduzir 50% proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio; e<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; Reduzir 70% proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Percentuais diferentes, s\u00f3 ser\u00e3o poss\u00edveis mediante conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho juntamente com o sindicato.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Suspens\u00e3o de contratos de trabalho<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Na suspens\u00e3o de contratos de trabalho \u00e9 poss\u00edvel que o trabalhador receba:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>100% do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito;<\/li><li>70% o valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito caso a empresa tiver auferido, no ano-calend\u00e1rio de 2019, receita bruta superior a R$ 4.8 milh\u00f5es mediante o pagamento de ajuda compensat\u00f3ria mensal no valor de trinta por cento do valor do sal\u00e1rio do empregado, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Esses valores do seguro-desemprego s\u00e3o relativos ao pagamento de um benef\u00edcio tempor\u00e1rio durante o per\u00edodo de perda de renda do trabalhador, o que pode durar 120 dias, ou seja, quatro meses.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>BEm<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O benef\u00edcio emergencial (BEm) ser\u00e1 calculado com base no valor do seguro-desemprego e no percentual do corte de jornada do trabalhador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O teto do aux\u00edlio, portanto, seria pago em caso de suspens\u00e3o de contrato e seria no valor do seguro-desemprego, que atualmente pode chegar a R$1.911,84.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme estabelecido em ato do Minist\u00e9rio da Economia, o trabalhador que receber indevidamente parcela do BEm poder\u00e1 ter sua parcela compensada automaticamente:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Caso tenha eventuais parcelas devidas referentes ao mesmo acordo ou a acordos diversos;<\/li><li>Com futuras parcelas de abono salarial de que trata a Lei n\u00ba 7.998, de 1990 (\u00c9 isso mesmo que voc\u00ea leu! Poder\u00e1 ser descontado do abono do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/tributario\/pis\/\">PIS)<\/a>&nbsp;ou;<\/li><li>Do seguro-desemprego a que tiver direito, na forma prevista no art. 25-A da Lei n\u00ba 7.998, de 1990,&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, caso o trabalhador n\u00e3o movimente as parcelas pagas de BEm no prazo de 180 dias, contado da data do dep\u00f3sito, os valores retornar\u00e3o para a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Acordos MP 1.045\/2021<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Os acordos de redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios ou suspens\u00e3o dos contratos de trabalho j\u00e1 podem ser realizados a partir desta quarta-feira (28), data da publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que todos os acordos devem ser comunicados ao sindicato da categoria dos empregados no prazo de 10 dias corridos, contados da data de sua celebra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 importante ressaltar que a data a ser informada no Empregador Web \u00e9 a de in\u00edcio da suspens\u00e3o ou da redu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a data da assinatura do mesmo.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: contabeis.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<div class=\"slide-text-bg2\"><span>O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou nesta quarta-feira (28) a MP 1.045\/2021 que recria o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e Renda. A medida<\/span><\/div>\n<div class=\"slide-btn-area-sm\"><a href=\"http:\/\/www.vascontabil.cnt.br\/novo\/2021\/04\/28\/bem-empresas-ja-podem-reduzir-salarios-e-suspender-contratos-de-trabalho\/\" class=\"slide-btn-sm\">Ler mais<\/a><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.vascontabil.cnt.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/743"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.vascontabil.cnt.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.vascontabil.cnt.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.vascontabil.cnt.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.vascontabil.cnt.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=743"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.vascontabil.cnt.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/743\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":744,"href":"http:\/\/www.vascontabil.cnt.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/743\/revisions\/744"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.vascontabil.cnt.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.vascontabil.cnt.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.vascontabil.cnt.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}