{"id":730,"date":"2021-03-11T13:41:50","date_gmt":"2021-03-11T16:41:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.vascontabil.cnt.br\/novo\/?p=730"},"modified":"2021-03-11T13:44:23","modified_gmt":"2021-03-11T16:44:23","slug":"senado-aprova-texto-que-torna-pronampe-permanente","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.vascontabil.cnt.br\/novo\/2021\/03\/11\/senado-aprova-texto-que-torna-pronampe-permanente\/","title":{"rendered":"Senado aprova texto que torna Pronampe permanente"},"content":{"rendered":"\n

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10,  o Projeto de Lei 5.575\/2020, que transforma o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)<\/a> em pol\u00edtica oficial de cr\u00e9dito e d\u00e1 car\u00e1ter permanente ao fornecimento de recursos. A mat\u00e9ria vai agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

O Pronampe<\/a> \u00e9 um programa do governo federal destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento de pequenos neg\u00f3cios. Foi criado como sistema de cr\u00e9dito emergencial para a pandemia de covid-19 por meio da Lei 13.999, de 2020.<\/p>\n\n\n\n

O PL, de autoria do senador Jorginho Mello, foi aprovado sob a forma de substitutivo elaborado pela senadora K\u00e1tia Abreu.<\/p>\n\n\n\n

Pronampe permanente<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O texto traz mais recursos para o programa, aumentando a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) at\u00e9 31 de dezembro de 2021. Esse aumento de recursos se dar\u00e1 por dota\u00e7\u00f5es da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, doa\u00e7\u00f5es privadas e recursos decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito externo junto a organismos internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Para os empr\u00e9stimos j\u00e1 concedidos, o projeto prorroga por 180 dias o prazo de car\u00eancia para pagamento das parcelas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com K\u00e1tia Abreu, o Senado t\u00eam um senso de urg\u00eancia para acudir as micro e pequenas empresas, j\u00e1 que representam 90% das companhias do pa\u00eds e empregam 50% da m\u00e3o de obra de carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1 uma descren\u00e7a e uma falta de entusiasmo do sistema financeiro brasileiro de financiar essas micros e pequenas empresas. Isso precisa ser restabelecido e precisa ser modificado, e um dos instrumentos poderosos que n\u00f3s temos para isso \u00e9 justamente esse projeto de lei que n\u00f3s j\u00e1 quer\u00edamos ter aprovado no ano passado.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O autor do texto original tamb\u00e9m comemorou a aprova\u00e7\u00e3o que torna o Pronampe<\/a> permanente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Pronampe,<\/a> sem sombra de d\u00favida, salvou milhares de empresas e, automaticamente, milhares de empregos\u201d, observou Jorginho Mello, tamb\u00e9m autor do projeto que criou o Pronampe<\/a> no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Linha de cr\u00e9dito<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

De acordo com o texto aprovado, a linha de cr\u00e9dito concedida no \u00e2mbito do Pronampe<\/a> corresponder\u00e1 a at\u00e9 30% da receita bruta anual calculada com base no ano anterior ao da contrata\u00e7\u00e3o, salvo no caso das empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, hip\u00f3tese em que o limite do empr\u00e9stimo corresponder\u00e1 a at\u00e9 50% do seu capital social<\/a> ou a at\u00e9 30% de 12 vezes a m\u00e9dia da sua receita bruta mensal apurada no per\u00edodo, desde o in\u00edcio de suas atividades, o que for mais vantajoso.<\/p>\n\n\n\n

A taxa de juros<\/a> anual m\u00e1xima ser\u00e1 igual \u00e0 taxa do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e de Cust\u00f3dia (Selic)<\/a> , acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, para as opera\u00e7\u00f5es concedidas at\u00e9 31 de dezembro de 2020; e de at\u00e9 6% sobre o valor concedido, para as opera\u00e7\u00f5es concedidas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

O Banco do Brasil disponibilizar\u00e1 consulta das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que se beneficiaram do Pronampe,<\/a> com a discrimina\u00e7\u00e3o dos montantes j\u00e1 contratados. O Sebrae receber\u00e1 os dados cadastrais relativos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es concedidas, para ofertar assist\u00eancia e ferramentas de gest\u00e3o \u00e0s empresas.<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es participantes do Pronampe<\/a> operar\u00e3o com recursos pr\u00f3prios e poder\u00e3o contar com garantia a ser prestada pelo FGO Pronampe<\/a> at\u00e9 100% do valor de cada opera\u00e7\u00e3o garantida, com cobertura pelo fundo da inadimpl\u00eancia limitada ao valor m\u00e1ximo segregado pelo administrador do FGO para a garantia da carteira da institui\u00e7\u00e3o participante do Pronampe,<\/a> n\u00e3o podendo ultrapassar 85% da respectiva carteira \u00e0 qual esteja vinculada.<\/p>\n\n\n\n

O projeto exclui das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito garantidas pelo Pronampe<\/a> os profissionais liberais que tenham participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria em pessoa jur\u00eddica ou que possuam v\u00ednculo empregat\u00edcio de qualquer natureza.<\/p>\n\n\n\n

Disponibilidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras que podem oferecer o Pronampe<\/a> dever\u00e3o disponibilizar a informa\u00e7\u00e3o de linha de cr\u00e9dito, a taxa de juros<\/a> e prazo de pagamento no site das institui\u00e7\u00f5es e em seus aplicativos para celular.<\/p>\n\n\n\n

Fica vedado o oferecimento de quaisquer outros produtos ou servi\u00e7os financeiros, inclusive seguros prestamistas, no momento de contrata\u00e7\u00e3o do Pronampe.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Est\u00edmulo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

K\u00e1tia Abreu \u00e9 taxativa quanto \u00e0 import\u00e2ncia do programa. Ela lembra que j\u00e1 foram concedidas mais de 516 mil opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, abrangendo mais de 440 mil empreendedores, e foram emprestados mais de R$ 37,5 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 preciso avan\u00e7ar no sentido de transformar o programa de forma a que possa continuar emprestando a quem mais precisa e tem dificuldades de encontrar cr\u00e9dito no mercado, os pequenos neg\u00f3cios\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

Confira o\u00a0PL 5575\/2020<\/a>\u00a0na \u00edntegra.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Contabeis.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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